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Dias Toffoli concede prisão domiciliar ao deputado Paulo Maluf

Geral

André Richter – Repórter da Agência Brasil Edição: Juliana Andrade
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu hoje (28) prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que cumpre pena definitiva, no Presídio da Papuda, em Brasília, por ter sido condenado pelo crime de lavagem de dinheiro. O benefício foi concedido após o deputado dar entrada nesta manhã em um hospital de Brasília, onde continua internado.
Na decisão, o ministro entendeu que exames protocolados pelos advogados do deputado mostram que Maluf passa por graves problemas de saúde e não pode continuar na prisão.
“A notícia divulgada na manhã desta quarta-feira de que ele foi internado às pressas em hospital no fim da noite passada, por complicações no seu estado de saúde, corroboram os argumentos trazidos à colação pela defesa, bem como reforçam, pelo menos neste juízo de cognição sumária, a demonstração satisfatória, considerando os documentos que instruem este feito, da situação extraordinária autorizadora da sua prisão domiciliar humanitária”, decidiu o ministro.
A defesa de Maluf tentava a concessão da prisão domiciliar desde a primeira instância da Justiça em Brasília. Antes de chegar ao STF, todos os pedidos dos advogados para que o deputado fosse solto foram negados.
Em janeiro, o juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, disse que Paulo Maluf se recusou a receber atendimento odontológico na Papuda pelo fato de a consulta não ter sido realizada na hora marcada. O deputado chegou a assinar um termo no qual recusou atendimento.
O magistrado também destacou que Maluf não estava se alimentando corretamente por conta própria e “tem passado os dias à base de minipizza, refrigerante, café e água”, itens que não fazem parte da alimentação servida no presídio e que são custeados por ele na cantina da Papuda.
Macacari lembrou ainda que há cerca de 16 mil presos na Penitenciária da Papuda, sendo mil com doenças graves, dentre os quais 485 hipertensos, quatro cardiopatas e sete cadeirantes.
Condenação
Maluf foi condenado no ano passado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de lavagem de dinheiro.
Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos foram desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho, de acordo com a denúncia. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.
As investigações se arrastaram por mais de 10 anos desde a instauração do primeiro inquérito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores responsáveis pelo caso estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal
Texto ampliado às 17h51 e às 18h para acréscimo de informações

Exportações de máquinas e equipamentos cresceram 39,8% fevereiro

Geral

28/03/2018 – 17:46 28/03/2018 – 17:46
Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil Edição: Fernando Fraga
As exportações do setor de máquinas e equipamentos tiveram alta de 39,8% em fevereiro em comparação com o mesmo mês do ano anterior. Segundo o balanço divulgado hoje (28) pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), as vendas para o exterior totalizaram US$ 848,64 milhões no mês. No acumulado do primeiro bimestre, a comercialização de bens de capital para outros países chegou a US$ 1,67 bilhão, um crescimento de 58,7% na comparação com o mesmo período de 2017.
O faturamento total do setor cresceu 2,2% em fevereiro em relação ao mesmo mês do ano passado. As indústrias do ramo tiveram receita líquida de R$ 5,07 bilhões em fevereiro e de R$ 9,5 bilhões no primeiro bimestre, uma expansão de 1,1% sobre 2017.
Segundo a gerente de Economia e Estatística da Abimaq, Cristina Zanella, foram as exportações que impulsionaram o aumento do uso da capacidade instalada do setor, que ficou em 74% em fevereiro, 6,7% maior do que no período equivalente de 2017. “O mercado doméstico ainda está patinando um pouco. Ele cresceu em fevereiro em relação a janeiro, mas no bimestre ainda continua acumulando uma queda importante. Esse aumento do uso da capacidade instalada está relacionada a um aumento da produção que está sendo direcionada para o mercado externo”, destacou.
A América Latina é o maior destino das máquinas brasileiras, respondendo por 34,8% do total. Os Estados Unidos são responsáveis por 24,2% das compras no exterior e a Europa por 19,4%. Do total vendido para outros países, 35,1 % foram equipamentos para a construção civil. O ramo cresceu 83,3% no acumulado dos primeiros dois meses do ano em relação com 2017.
Apesar de ressaltar que o Brasil vive um processo constante de desindustrialização, o presidente da Abimaq, João Carlos Marchesan, disse que as expectativas para 2018 são melhores do as do ano passado. “Nós já estamos sentindo uma retomada, mesmo porque chega um momento que chega à exaustão, as máquinas precisam ser repostas, renovadas. Haverá uma retomada este ano. Levando em conta os números que nós estamos pegando agora, deverá fica na faixa de 5% a 8%”, avaliou.

Venda de aparelhos celulares no Brasil aumenta 9,7% em 2017

Geral

Bruno Bochini – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger
smartphone
O aumento nas vendas de smartphone no país foi atribuído à liberação de saques de contas inativas do FGTS Marcello Casal Jr/Agência Brasil
As vendas de aparelhos smartphones no país totalizaram 47,7 milhões de unidades em 2017. O resultado é 9,7% (43,48 milhões) superior ao registrado em 2016. Apesar do aumento, o número representa queda de 12,5% (6,8 milhões de unidades) na comparação com 2014 – até agora o melhor ano de vendas de smartphones no país. Os dados, divulgados hoje (28), são da IDC Brasil, empresa do ramo de inteligência de mercado.
“A liberação de saques das contas inativas do FGTS injetou dinheiro e ânimo ao consumidor, que vinha protelando a troca do aparelho e, com esse recurso extra na conta, foi às compras”, destacou Leonardo Munin, analista de pesquisa da IDC.
Em relação ao sistema operacional dos celulares, o resultado apresentou pouca alteração em comparação a 2016:  95,1% dos aparelhos vendidos tinham sistema operacional Android, e 4,9% IOS.  Segundo a IDC, essa média se mantém desde 2014.   
Já as vendas dos computadores pessoais, notebooks e máquinas de mesa somados, totalizaram 5,19 milhões de unidades, 15,3% a mais que o comercializado em 2016. A venda de tablets chegou a 3,7 milhões de unidades, 4,8% a menos do registrado em 2016.

Parceria entre MEC e CGU incentivará ensino de ética e cidadania na rede pública

Educação

Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco
Brasília – O ministro da Educação, Mendonça Filho, o desenhista Mauricio de Sousa, e o ministro da Transparência, Wagner Rosário, durante lançamento de parceria para ampliar o ensino de ética e cidadania nas esc
Os ministro Mendonça Filho (Educação) e Wagner Rosário (Transparência) e o desenhista Mauricio de Sousa lançam parceria  para incentivar o ensino de ética e cidadania na rede pública    Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Educação (MEC) lançaram hoje (28) parceria para difundir entre os alunos do ensino fundamental (1º ao 9º ano) das escolas públicas temas de ética e cidadania de forma contínua. A ideia é disseminar valores relacionados à democracia, participação social, responsabilidade cidadã e respeito à diversidade entre estudantes de 6 a 14 anos.
A parceria prevê a elaboração de novos conteúdos para ampliar o programa Um Por Todos, Todos Por Um! Pela Ética e Cidadania, alinhado à Base Nacional Comum Curricular. A iniciativa, criada pela CGU em 2008, conta com o apoio do Instituto Mauricio de Sousa e dos personagens da Turma da Mônica.
Segundo a CGU, a primeira etapa da parceria incluirá a produção de material para os anos iniciais do ensino fundamental I (1º ao 5º ano) no país, além da impressão, distribuição e disponibilização em mídias digitais do conteúdo. Este ano, uma revista em quadrinhos será destinada aos estudantes do 2º ano como parte de um projeto piloto. O material, que será acompanhado de um guia para professores, vai trabalhar a questão da alfabetização e incluirá temas de ética e cidadania. A meta é alcançar mais de 100 mil escolas e cerca de 1,5 milhão de alunos ainda este ano, de acordo com a pasta.
Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, noções de ética e cidadania são formadas durante a infância, e a escola tem papel fundamental nesse processo. “A Base Nacional Comum Curricular estabelece parâmetros curriculares que devem ser seguidos e, neste conteúdo, a gente permeia noções de ética, de respeito ao próximo, à diferença, a construção da cidadania”, disse.
A CGU, por meio da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção, e o MEC vão monitorar a aplicação das ações desenvolvidas para realizar as melhorias e ampliar a iniciativa às demais séries. “Quando conseguimos inserir noções de cidadania e ética nas pessoas, elas passam a enxergar, além de seu mundo pessoal, que uma sociedade é muito mais do que isso e que suas ações que impactam na sociedade trazem resultados que podem mudar o país”, disse o ministro da Transparência, Wagner Rosário.
Para o desenhista Mauricio de Sousa, a parceria une forças para a construção de um Brasil melhor. “É um projeto que tem tudo para dar muito certo e mudar vidas futuras”, afirmou.

Base curricular do ensino médio será entregue ao CNE na semana que vem

Educação

Sabrina Craide e Ana Cristina Campos – Repórteres da Agência Brasil Edição: Nádia Franco
Brasília – Os ministros da da Educação, Mendonça Filho, e da Transparência, Wagner Rosário, durante lançamento de parceria para ampliar o ensino de ética e cidadania nas escolas públicas (Fabio Rodrigues Pozzeb
Os ministros Mendonça Filho, da Educação, e Wagner Rosário,  da  Transparência,  durante  evento  em Brasília  Fabio  Rodrigues  Pozzebom/Agência Brasil
O governo deverá entregar na próxima terça-feira (3) a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A informação foi confirmada hoje (28) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. O conselho tem de analisar e aprovar o documento antes de começar a valer. Também deverá ser lançada uma plataforma de consulta pública para colher sugestões para a nova base.
O documento, que servirá para orientar os currículos da educação básica, estabelecerá conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam. A expectativa é que esse currículo esteja pronto para ser aplicado nas escolas no ano que vem. A BNCC para a educação infantil e o ensino fundamental foi aprovada e homologada no fim do ano passado.
Despedida
A entrega da BNCC ao Conselho Nacional de Educação deve ser um dos últimos atos de Mendonça Filho à frente da pasta da Educação. Deputado federal (DEM-PE) licenciado, o ministro deve deixar o cargo na próxima semana para concorrer às eleições de outubro. Mendonça não quis adiantar o nome de seu substituto no MEC.
“A discussão com relação ao nome do meu substituto ou substituta será definida na próxima semana pelo presidente Michel Temer. É evidente que ele poderá me ouvir, e acho que ouvirá a respeito do que eu tenho a agregar com respeito ao caminho do Ministério da Educação, que produziu mudanças durante a nossa gestão, e tenho convicção de que os programas principais serão preservados pelo novo ministro ou nova ministra”, disse Mendonça.

Diplomatas russos serão expulsos de 14 países de UE por ataque a ex-espião

Internacional

Da Agência EFE Edição: –
Diplomatas russos e suas famílias, expulsos pelo governo britânico, deixam o Reino Unido em avião enviado por Moscou
Diplomatas russos e suas famílias, expulsos pelo governo britânico, deixam o Reino Unido em avião enviado por MoscouREUTERS/Chris Radburn/Direitos Reservados
Diplomatas da Rússia serão expulsos de 14 países da União Europeia (UE), em represália contra o  envenenamento de um ex-espião russo e sua filha em Salisbury, no Reino Unido, anunciou nesta segunda-feira (26) o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk. A informação é da EFE.
“Hoje, 14 Estados-membros decidiram expulsar diplomatas russos como consequência direta das discussões do Conselho na semana passada sobre o ataque em Salisbury. Não estão excluídas medidas adicionais, entre elas mais expulsões, nos próximos dias e semanas”, escreveu Tusk no Twitter.
Expulsões
Como consequência direta da medida, a Itália anunciou nesta segunda-feira (26) a expulsão de dois diplomatas russos, informou o Ministério italiano de Relações Exteriores. A Polônia expulsará quatro diplomatas russos, segundo anunciou hoje o ministro polaco de Relações Exteriore.
A República Tcheca anunciou a expulsão de três diplomatas russos e de suas famílias e a Dinamarca avisou que expulsará dois diplomatas russos, que terão uma semana para deixar o país.
Também hoje (26) o presidente dos EUA Donald Trump assinou  uma ordem de expulsão de 60 funcionários de inteligência e diplomatas russos em retaliação ao envenenamento de um ex-expião russo na Inglaterra.  Os oficiais expulsos estavam à serviço da Rússia em Nova York e na capital Washington. A ordem também determina o fechamento de um consulado russo, na cidade de Seattle, estado de Washington, no noroeste do país.
Ucrânia
A Ucrânia expulsará 13 diplomatas russos em solidariedade com o Reino Unido pelo caso do envenenamento em solo britânico do ex-espião russo Sergei Skripal e sua filha, anunciou nesta segunda-feira o presidente ucraniano, Petro Poroshenko.
* É proibida a reprodução total ou parcial desse material. Direitos Reservados.

BC quer incentivar uso de cartão de débito com menos custos para lojistas

Economia

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil Edição: Kleber Sampaio
EBC
Medidas a serem implantadas pelo Banco Central podem beneficiar consumidores reduzindo custos para o comércio Arquivo/Agência Brasil
O Banco Central (BC) quer incentivar o maior uso do cartão de débito, afirmou hoje (26), em Brasília, o diretor de Política Monetária, Reinaldo Le Grazie, ao anunciar medidas tentar baratear os custos de uso das maquininhas pelos lojistas.
“O mercado brasileiro de pagamentos eletrônicos é robusto e funciona muito bem no Brasil. Queremos incentivar a maior utilização do cartão de débito”, disse.
O BC criou uma limitação para a chamada tarifa de intercâmbio, que é paga pelo credenciador (empresas que disponibilizam as máquinas de pagamento) ao emissor do cartão de débito (bancos e cooperativas).
A partir de 1º de outubro de 2018, essa tarifa será limitada a 0,50% do valor da compra no débito, em média. E a tarifa máxima foi fixada em 0,80% do valor da transação.
Consumidor pode ser beneficiado
Segundo o diretor do Banco Central, a medida poderá beneficiar os consumidores ao reduzir custos para o comércio. Atualmente, os lojistas pagam um percentual de cada venda às instituições financeiras que ficam com uma parte e repassam outra parte para as credenciadoras.
“Bancos e cooperativas vão ter uma redução na sua remuneração. A garantia de que vai chegar na ponta do consumidor é que o mercado é bem competitivo. Vai ser repassado em função dessa competição”, explicou Le Grazie.
Segundo o BC, a taxa de intercâmbio dos cartões de débito é de 0,82%, na média, e a máxima chega a 1,12%, por transação. Com a limitação dessa taxa, haverá redução na taxa de desconto, que inclui todos os valores cobrados pelo uso do cartão de débito por bandeiras, credenciadoras e instituições financeiras. Essa taxa está em 1,45%, segundo o diretor.
Ele afirmou que essa taxa de desconto vem caindo. “O que subiu foi o intercâmbio tanto do débito quanto do crédito. E é nela que estamos mexendo”, disse. Segundo o Banco Central, nos últimos oito anos a taxa de intercâmbio dos cartões de débito aumentou de 0,79% da transação para 0,82%, enquanto a taxa de desconto caiu de 1,60% da transação para 1,45%.
Cheque especial
Questionado sobre os juros do cheque especial serem altos no país, apesar da queda da taxa básica de juros, a Selic, Le Grazie afirmou que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) deve apresentar em abril “um novo modelo de negócios” para esse tipo de crédito.
O diretor, que não deu detalhes da medida, disse apenas que as mudanças não dependem de regulação do Banco Central.

TRF4 nega recurso de Lula contra a condenação em 2ª instância

Geral

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil Edição: Kleber Sampaio
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (26), em Porto Alegre, por 3 votos a 0, rejeitar o embargo de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu último recurso na segunda instância da Justiça Federal.
O julgamento foi rápido, pois não houve sustentação oral de defesa ou acusação, apenas breves votos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, Leandro Paulsen e Victor Laus.
Com o recurso, a defesa pretendia reverter a condenação, mesmo que o embargo de declaração não preveja mudança de um julgamento, apenas esclarecimentos sobre seu resultado.
Logo após a publicação da decisão, em um prazo de até 10 dias, a rejeição do embargo deve ser comunicada ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância e que condenou Lula, em junho do ano passado, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).
Em tese, a defesa de Lula ainda pode apresentar um novo embargo no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo, mas os desembargadores, nesses casos, costumam considerar esse tipo de recurso como protelatório.
No acórdão (sentença do colegiado) em que confirmou a condenação de Lula e aumentou sua pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão, a Oitava Turma do TRF4 determinou também que, após o julgamento do embargo, Moro fosse notificado para que pudesse ordenar a execução provisória de pena pelo ex-presidente.
A determinação citou entendimento estabelecido em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, em três ocasiões naquele ano, assentou que condenados em segunda instância podem começar de imediato a cumprirem suas penas.
O plenário do STF, entretanto, emitiu na semana passada um salvo-conduto que garante a liberdade de Lula ao menos até o dia 4 de abril, quando está marcado o julgamento de um habeas corpus preventivo do ex-presidente, com o qual ele pretende não ser preso enquanto recorre a instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
Eleição
A confirmação final da condenação de Lula pela segunda instância da Justiça pode ainda impedir que ele se candidate à Presidência nas eleições deste ano. Em pesquisas recentes, o ex-presidente, que já anunciou sua vontade de concorrer, aparece como líder de intenções de voto.
Pela Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo próprio Lula em 2010, aquele que for condenado por órgão colegiado, como é o caso do TRF4, por determinados crimes, entre eles, o de lavagem de dinheiro, fica sujeito à inelegibilidade por oito anos, a contar da data da publicação do acórdão.
Fica a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir a respeito da aplicação da lei no momento em que for solicitado o registro de candidatura.
(*) Matéria alterada às 14h17 para acréscimo de informações
(*) Matéria alterada às 14h35 para acréscimo de informações

Justiça Federal nega recurso a ex-deputado Eduardo Cunha

Geral

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco
Brasília – O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, embarca para Curitiba após ser preso pela Polícia Federal. (Wilson Dias/Agência Brasil)
Eduardo Cunha está preso em Curitiba há mais
de um ano Wilson Dias/Arquivo/Agência Brasil
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (26) embargo de declaração protocolado pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha, condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Cunha, que está preso preventivamente desde outubro de 2016 em Curitiba, ainda tem outro recurso pendente de julgamento na segunda instância, um embargo infringente.
Diferentemente do embargo de declaração, o infringente tem possibilidade de resultar na alteração do resultado de um julgamento, inclusive no sentido de absolvição do réu. Ainda não há data marcada para o julgamento do outro recurso de Cunha no TRF4.
Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha foi condenado em março do ano passado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 15 anos e quatro meses de prisão, por participação em um esquema de corrupção na compra de um campo de petróleo, em Benin, na África, pela Petrobras. Cunha teria recebido US$ 1,5 milhão em propina.
Em novembro do ano passado, a condenação foi confirmada pelo TRF4, que, no entanto, reduziu a pena de Cunha para 14 anos e seis meses de prisão. 
O título foi corrigido às 14h32

Rio de Janeiro: Major é preso por fraude ao Fundo de Saúde da PM

RJ

Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger
A assessoria da Polícia Militar informou hoje (26) que o major João Alexandre Assad, cardiologista do Hospital Central da Polícia Militar no bairro do Estácio, região central do Rio, foi preso na última sexta-feira (23) em decorrência do Inquérito Policial Militar (IPM), instaurado em 2015, que apura irregularidades cometidas na administração do Fundo de Saúde da Polícia Militar (Fuspom).
O oficial foi denunciado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio (MPRJ), por cobrar propina de empresários para direcionar contratos de fornecimento de stents (pequena prótese cilíndrica de malha de metal, usada para evitar obstrução de um vaso sanguíneo) para a unidade de saúde.
De acordo com a denúncia, em 2013, Assad cobrou R$ 2 mil por cada stent fornecido pela empresa Vide Bula para o HCPM, por meio de uma licitação com valor total de R$ 1,1 milhão. Por esse contrato, a empresa forneceu 127 unidades de stents farmacológicos e 90 stents convencionais e pagou ao major R$ 434 mil em propina. Em troca, Assad ofereceu assinar um laudo atestando que o produto da Vide Bula era superior ao dos concorrentes, o que possivelmente direcionaria futuras licitações.
Entre 2015 e 2017, o MPRJ ofereceu ao todo 13 denúncias à Justiça comum e à Auditoria de Justiça Militar contra uma organização criminosa instalada no Estado Maior da PM e nas unidades hospitalares da corporação para fraudar licitações, inclusive com participação de diversos oficiais.

Fábrica de armas mais antiga dos EUA abre falência

Internacional

Da Agência EFE Edição: –
A Remington Arms Co., fábrica de armas mais antiga dos Estados Unidos, fundada em 1816, solicitou proteção federal por falência, segundo documentos apresentados em um tribunal do estado de Delaware ontem e que foram divulgados nesta segunda-feira (26) por veículos de imprensa locais. A informação é da EFE.
A medida adotada pela Remington Arms Co. e sua empresa matriz, Remington Outdoors, acontece em meio à queda nas vendas que a centenária companhia – que fabrica vários tipos de pistolas, rifles, fuzis e escopetas desde a sua fundação – sofreu.
A empresa é agora propriedade majoritária da Cerberus Capital Management, um grupo de capital privado que pretende vender os ativos da fabricante de armas tão logo que o processo de falência seja concluído, informou o jornal “USA Today”.
A Remington continuará operando sob a proteção do capítulo 11 do código de falência dos EUA, uma ação que permite que as companhias com problemas financeiros criem um plano de reestruturação para se manter em funcionamento e pagar seus credores.
O diretor financeiro da Remington, Stephen Jackson, garantiu na última apresentação de resultados que a companhia sofreu uma diminuição “significativa” nas receitas e vendas nos últimos 12 meses, segundo o “USA Today”.
Este movimento de falência ocorre pouco depois que um milhão de pessoas, majoritariamente estudantes, saíram às ruas de 800 cidades dos EUA no sábado para reivindicar maior controle de acesso às armas, que ajudaria a reduzir a violência armada em geral e nos centros educativos do país.
O último massacre nos EUA ocorreu em 14 de fevereiro em uma escola de Parkland (Flórida), quando um jovem de 19 anos, Nikolas Cruz, protagonizou um ataque na sua antiga escola com um fuzil de assalto AR-15, e matou 14 alunos e três professores.
* É proibida a reprodução total ou parcial desse material. Direitos Reservados.

Boletos vencidos acima de R$ 800 já podem ser pagos em qualquer banco

Geral

Camila Maciel – Repórter da Agência Brasil Edição: Juliana Andrade
A partir de hoje (24), boletos vencidos acima de R$ 800 poderão ser pagos em qualquer banco. A medida faz parte da nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que começou a ser implementada em julho do ano passado. As mudanças estão sendo feitas de forma escalonada, tendo sido iniciada com a permissão para quitação de boletos em atraso acima de R$ 50 mil. A partir de 26 de maio, serão permitidos os boletos acima de R$ 400 e a expectativa é que até setembro deste ano o processo seja concluído.
A nova plataforma de cobrança permite a identificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do pagador, o que, de acordo com a Febraban, facilita o rastreamento de pagamentos. Ao quitar o boleto, o próprio sistema verifica as informações. Se os dados do boleto coincidirem com os da plataforma, a operação é validada.
O sistema de boleto de pagamento anterior foi criado em 1993 com o início do procedimento de compensação eletrônica. Após 25 anos, a avaliação do setor bancário é que ele precisava ser modernizado. Entre os benefícios da nova plataforma está a permissão para pagamento de boletos após o vencimento em qualquer agência bancária, sem risco de erros nos cálculos de multas e encargos.
A Febraban optou por um período de convivência entre o modelo antigo e o novo. O cronograma de desligamento do sistema antigo também é feito de forma escalonada. A partir de fevereiro deste ano, por exemplo, passou a ser obrigatório que os boletos com valores acima de R$ 2 mil fossem registrados na nova plataforma de pagamentos da rede bancária, não sendo mais aceitos boletos sem registro.
O calendário inicial previa que a nova plataforma incluísse todos os boletos a partir do fim de 2017. “Mas foi necessária uma adaptação para garantir a segurança e a tranquilidade no processamento, em função do elevado número de documentos”, justificou a federação. Segundo a entidade, são processados cerca de 4 bilhões de boletos por ano no país.
Cronograma
Os boletos acima de R$ 400 são os próximos a serem incluídos no novo sistema, a partir do dia 26 de maio. Em 21 de julho, poderão ser pagos em qualquer banco após o vencimento os boletos de qualquer valor. Em 22 de setembro o processo será concluído com a inclusão dos boletos de cartão de crédito e de doações, entre outros.

Aumento do tempo para prova do Enem agrada professores e candidatos

Educação

Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso
Rio de Janeiro – Primeiros candidatos deixam a Universidade Estácio de Sá após o segundo dia de provas do Enem (Fernando Frazão/Agência Brasil)
De acordo com o edital, o primeiro dia de prova do Enem 2018 terá cinco horas e meia de duraçãoFernando Frazão/Agência Brasil
O anúncio do Ministério da Educação de que os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano terão 30 minutos a mais para fazer a prova de exatas agradou professores e estudantes. De acordo com o edital divulgado na quarta-feira (21), o primeiro dia da prova, que reúne redação e questões de linguagens e ciências humanas, terá cinco horas e meia de duração.
O segundo dia, com questões de ciências da natureza e matemática, terá cinco horas. Até o ano passado, o segundo dia tinha duração de quatro horas e meia.
Para o professor Eduardo Valladares, coordenador pedagógico do curso online Descomplica, a medida será positiva, porque a prova de exatas exige dos alunos muito raciocínio de cálculo. “Ter mais 30 minutos é bastante considerável, pois aumenta em cerca de 20 segundos o tempo para cada questão. Parece pouco, mas isso dá mais conforto para os alunos na hora de passar as respostas para o cartão.”, disse Valladares, que também destacou o fato de o edital ter sido divulgado mais cedo neste ano. “Assim o estudante terá mais tempo para se preparar”.
Coordenador pedagógico do Colégio Mopi, do Rio de Janeiro, Luiz Rafael Silva também considera o aumento do tempo positivo. Segundo ele, essa mudança já deveria ter sido feita em 2017, quando o MEC decidiu agrupar as provas de exatas em um mesmo dia. “Muitos estudantes saíram da prova no ano passado falando que não tiveram tempo de resolver todas as questões”, acrescentou o professor.
Para ele, o aumento do tempo não significa que será uma prova mais difícil, pois o Enem vem mantendo a mesma modelagem e o mesmo nível desde 2009. Luiz Rafael disse acreditar que a ampliação vai beneficiar principalmente os alunos que não sabem gerenciar bem o tempo durante a prova.
Nas redes sociais, muitos estudantes comemoraram as alterações no Enem deste ano. “Que notícia melhor do que ter 30 minutos a mais na prova de Matemática desse ano?”, declarou uma estudante no Twitter.
No entanto, alguns levantaram dúvidas sobre a mudança. “30 minutos a mais na prova de exatas doEnem? Não sei se fico alegre ou triste. Será que a prova vem cabulosa?”, questionou um candidato no Facebook. “Tinha de diminuir o número de questões ao invés de aumentar o tempo. Depois de 3 horas de prova a gente já sai dela sem saber o próprio nome”, disse outro aluno no Twitter.
Estrutura
Assim como em 2017, as provas do Enem deste ano serão realizadas em dois domingos seguidos: nos dias 4 e 11 de novembro. A estrutura também não mudou: no primeiro dia serão aplicadas as provas de redação, linguagens e ciências humanas e, no segundo dia, as de ciências da natureza e matemática.
As inscrições no Enem deverão ser feitas das 10h do dia 7 de maio às 23h59 de 18 de maio deste ano. A taxa de inscrição foi mantida em R$ 82. O pagamento deve ser feito entre os dias 7 e 23 de maio.
Outra mudança anunciada no Enem foi para a isenção da taxa de inscrição. A solicitação de isenção será feita antes do período de inscrição, entre os dias 2 e 11 de abril. Além disso, os participantes que tiveram isenção da taxa de inscrição no ano passado e que faltaram às provas terão de justificar a ausência para fazer o Enem de 2018 sem pagar a taxa.
Confira o cronograma do Enem 2018
Solicitação de isenção – Das 10h de 2/4/2018 às 23h59 de 11/4/2018
Justificativa de ausência – Das 10h de 2/4/2018 às 23h59 de 11/4/2018
Resultado da solicitação de isenção – 23/4/2018
Período de recursos relacionados à isenção – Das 10h de 23/4/2018 às 23h59 de 29/4/2018
Inscrições (para todos) – Das 10h de 7/5/2018 às 23h59 de 18/5/2018
Pagamento da taxa de inscrição – De 7 a 23/5/2018 (Horário Bancário)
Solicitação de atendimento pelo nome social – Das 10h de 28/5/2018 às 23h59 de 3/6/2018
Confirmação do local de prova – Outubro de 2018
Aplicação das provas – 4 e 11/11/2018
Divulgação dos resultados – Janeiro de 2019
* Horário de Brasília – DF

Trump diz que construção de muro com o México começará “imediatamente”

Internacional

Da EFE* Edição: .
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste domingo (25) que a construção do muro fronteiriço com o México começará “imediatamente”, depois que o Congresso norte-americano aprovou na sexta-feira (23) uma verba de US$ 1,6 bilhão destinada para isso. As informações são da Agência EFE.
“Pode-se fazer muito com o US$ 1,6 bilhão outorgado para construir o muro fronteiriço. É só um pagamento inicial. O trabalho começará imediatamente”, disse Trump em sua conta oficial do Twitter.
O Congresso americano deu sinal verde na sexta-feira, horas antes de expirar os fundos governamentais, a um projeto orçamentário de US$ 1,3 trilhão para o ano fiscal 2018 que inclui uma verba para iniciar a construção do muro com o México.
Os fundos, aprovados com o respaldo dos líderes democratas, incluem uma verba de US$ 1,6 bilhão para iniciar a construção do muro na fronteira sul com o México, uma das fixações de Trump.
Essa cifra, no entanto, fica longe dos US$ 25 bilhões que o presidente tinha pedido ao Legislativo. “O resto do dinheiro virá”, assegurou Trump em seu tweet.
Dos US$ 1,6 bilhão aprovados, US$ 251 milhões devem ser usados para renovar a dupla cerca que já existe entre San Diego (Califórnia) e Tijuana (México).
“Construir uma grande Muralha Fronteiriça, com drogas e combatentes inimigos entrando no nosso país, tem a ver com a Defesa Nacional. Constrói Muro ao longo de M (éxico)!”, exclamou o presidente no Twitter.
Em recente visita à Califórnia, Trump revisou oito protótipos do muro fronteiriço, sua grande promessa eleitoral, que foram construídos em uma área entre Otay Mesa (Califórnia) e Tijuana (México).
Em discurso perante militares, Trump afirmou, após inspecionar os protótipos, que há “dois ou três” destes modelos preliminares que “realmente funcionam”.
Por outro lado, Trump também escreveu hoje que a verba orçamental destinada ao Pentágono servirá para “reconstruir” as Forças Armadas americanas, criar muitos empregos e para que o Exército “volte a ser rico”.
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Incêndio em shopping na Sibéria deixa pelo menos 37 mortos

Internacional

Da EFE* Edição: .
Um incêndio registrado neste domingo (25) dentro de um shopping na cidade de Kemerovo, na Sibéria, provocou a morte de 37 pessoas, de acordo com os últimos dados divulgados pelo Comitê de Instrução da Rússia. As informações são da Agência EFE.
De acordo com as autoridades locais, citadas por agências russas de notícias, 69 pessoas, muitas delas crianças, ainda estão desaparecidas. Cerca de 40 foram hospitalizadas.
O fogo começou em uma sala de cinema no quarto andar do shopping e propagou-se por todo o estabelecimento. Vídeos gravados por testemunhas mostram pessoas pulando pelas janelas para fugir do incêndio.
Segundo informações preliminares, o alarme anti-incêndio não foi acionado. As pessoas que estavam no shopping só perceberam que havia um problema quando as chamas tomaram conta do prédio.
O Corpo de Bombeiros demorou mais de seis horas para controlar as chamas, que atingiram uma área de 1,5 mil metros quadrados.
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Alfândega da Receita Federal faz maior apreensão de cocaína do Porto de Santos

Geral

Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil Edição: Amanda Cieglinski
Alfândega da Receita Federal faz maior apreensão de cocaína do Porto de Santos
Alfândega da Receita Federal faz maior apreensão de cocaína do Porto de SantosAscom/Receita Federal
A Alfândega da Receita Federal do Brasil fez hoje (23) a maior apreensão de cocaína do Porto de Santos. A Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp) da alfândega detectou a tentativa de envio de aproximadamente duas toneladas da droga ao exterior.
O entorpecente estava escondido dentro de três contêineres com cargas distintas: café, proteína de soja e açúcar. A droga apreendida foi entregue à delegacia de Polícia Federal de Santos, que irá dar continuidade às investigações.
Essa foi a sexta apreensão desde o início do ano. A receita já apreendeu em 2018 cerca de 2,8 toneladas de cocaína. Em outubro do ano passado, já havia sido feita outra grande apreensão da droga. Na ação, que contou com a participação da Aduana Francesa, foi feita a captura de 32 bolsas com, aproximadamente, 936 kg de cocaína. De acordo com a Receita Federal, ao longo de 2017 foram apreendidas quase 10 toneladas da droga.

Governo convoca 94 mil segurados do INSS para revisão do benefício

Geral

Da Agência Brasil Edição: Amanda Cieglinski
O rombo do INSS teria sido 84,3% menor em 2015 e 41,8% no ano passado
A marcação das perícias deve ser feita por meio do telefone 135Antonio Cruz/Agência Brasil
O governo federal convocou 94 mil pessoas que recebem auxílio-doença ou se aposentaram por invalidez para perícia. O objetivo é fazer uma avaliação com vistas a verificar se estas pessoas ainda fazem jus ao benefício. A lista foi publicada no Diário Oficial de hoje (23).
Os beneficiários selecionados foram identificados com algum problema no endereço ou não agendaram a perícia no prazo estabelecido. As pessoas na lista têm até 20 dias para agendar a perícia do processo de revisão. A marcação deve ser feita por meio do telefone 135. O prazo final é 13 de abril.
Quem não atender à convocação do governo federal terá o benefício suspenso. Neste caso, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, é obrigatório realizar a regularização da situação para voltar a receber os repasses. Caso a pessoa não faça isso em até 60 dias, o benefício será cancelado.

Brasileira ganha prêmio internacional por pesquisa sobre zika e Chagas

Geral

Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil Edição: Kleber Sampaio
premiação
Rafaela Ferreira, professora da Universidade Federal de Minas Gerais, ganhou prêmio da Unesco, que reconhece o trabalho de mulheres cientistas que mais se destacaram em 2017Divulgação/Direitos Reservados
A pesquisadora mineira Rafaela Ferreira, professora adjunta do Departamento de Bioquímica e Imunologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ganhou ontem (21), em Paris, um prêmio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (Unesco), que reconhece o trabalho de mulheres cientistas que mais se destacaram no mundo em 2017.
Única representante da América Latina entre as 15 vencedoras do International Rising Talents (talentos internacionais em ascensão, numa tradução livre), Rafaela recebeu uma premiação de 15 mil euros para dar continuidade a uma pesquisa que busca desenvolver medicamentos para o tratamento do vírus da Zika e da doença de Chagas.
A cientista ganhou, no ano passado, a versão brasileira dessa premiação, o Para Mulheres na Ciência. Com esse reconhecimento, ela espera obter mais apoio e visibilidade para o desenvolvimento da pesquisa.
“De um ponto de vista mais prático, o problema que a gente tem é o alto investimento necessário para desenvolver um medicamento, e que vai ficando cada vez caro maior conforme o avanço do seu estágio do desenvolvimento”, explica. Conhecidas como doenças negligenciadas, o Chagas e a zika historicamente não atraem o interesse da indústria farmacêutica.
“O Chagas, por exemplo, foi descrito há mais de 100 anos [pelo cientista brasileiro Carlos Chagas] e até hoje a indústria simplesmente não investe muito nisso porque é uma doença que afeta países mais pobres. É muito importante ter um esforço de instituições públicas para que a gente possa avançar no desenvolvimento desses fármacos”, observa a pesquisadora.
Gravidade
Apesar de ter recebido, em 2006, o selo da Organização Mundial da Saúde que certifica o país como livre da transmissão do Chagas pela picada do mosquito barbeiro (Triatoma infestans), a doença continua circulando no Brasil por meio de outras formas de transmissão, especialmente a oral, que ocorre na ingestão de alimentos triturados com o mosquito.
Isso acontece com o caldo de cana-de-açúcar e açaí, por exemplo, que são triturados com o mosquito sem que as pessoas percebam. O barbeiro é o vetor do Chagas, ele transmite para o corpo humano o protozoário Trypanosoma cruzi, que causa a doença.
Mesmo com o controle da ocorrência de novos casos em território nacional, a magnitude da doença de Chagas no Brasil permanece relevante, segundo o Ministério da Saúde.
Estudos recentes estimam que a infecção atinge de 1% a 2,4% da população, o equivalente a 1,9 a 4,6 milhões de pessoas. A taxa de mortalidade (entre 2014 e 2015) foi de 2,19 a cada 100 mil habitantes, de acordo com dados do Datasus, do Ministério da Saúde.

Já a zika foi registrada pela primeira vez no Brasil em 2015. No ano seguinte, houve um surto da doença – que também é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti (o mesmo da dengue e da chikungunya) – com mais de 214 mil casos registrados, o que deu uma taxa de 104,8 registros a cada 100 mil habitantes.
Bem menos letal que a dengue, cerca de 80% dos casos de zika são benignos e as pessoas infectadas nem sequer descobrem a doença. O problema da zika está relacionado à má-formação de fetos, causado pelo vírus em mulheres grávidas infectadas. A síndrome, já reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), resultou em mais de 3.037 casos de microcefalia em bebês registrados entre janeiro de 2015 e dezembro de 2017, segundo o boletim mais recente do Ministério da Saúde, de janeiro deste ano.

Descobertas

Na pesquisa liderada pela cientista Rafaela Ferreira, o objetivo é descobrir moléculas que sejam capazes de alterar a estrutura de funcionamento do protozoário causador da doença de Chagas e do vírus que provoca a zika, inibindo, assim, a ação desses agentes no corpo humano.
De acordo com a pesquisadora, já foram analisadas mais de 400 mil moléculas em complexos programas computacionais e algumas delas foram identificadas como “promissoras”.

“Nosso trabalho aqui é o desenvolvimento de fármacos no seu estágio inicial, que é a descoberta de moléculas promissoras. Depois disso, elas ainda precisam ser avaliadas em modelos animais, passar por vários testes de segurança e, finalmente, os ensaios clínicos, nos quais essas moléculas são avaliadas em humanos para analisar eficácia e segurança do medicamento”, afirma a cientista. No caso da zika, os inibidores sintéticos estão sendo preparados para testes futuros em células cerebrais (neurônios) dos bebês com microcefalia, para que possam degradar a ação do vírus e interromper os efeitos da doença.

STF proíbe qualquer doação não identificada para campanhas eleitorais

Política

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil Edição: Fernando Fraga
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (22), por 10 votos a 1, que as doações feitas por pessoas físicas para campanhas eleitorais não podem ser ocultas, precisando ser sempre identificadas, inclusive nas transferências entre partidos e candidatos.
Após ter sido suspenso na sessão de quarta-feira (21), o julgamento da ação foi retomado nesta quinta-feira (22).
O ministro Marco Aurélio Mello esclareceu o voto que havia proferido na quarta-feira (21) e foi o único a divergir no sentido de que, no caso de transferências de partido para candidato, as doações não precisariam ser identificadas. Mas ele ficou vencido pelos demais ministros.
Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou um dos artigos da reforma eleitoral de 2015, segundo o qual não seria necessário identificar os doadores que deram origem ao dinheiro nas transferências de partido para candidato.
Assim como os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia, que votaram nesta quinta-feira (22), acompanharam o entendimento do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, para quem as doações eleitorais devem ser identificadas ao longo de “todo o caminho percorrido pelo dinheiro destinado às campanhas políticas”, sem exceção.
Para Moraes, o ocultamento da identidade dos doadores, sob qualquer hipótese, violaria princípios republicanos de transparência e impediria o cidadão de tomar decisão esclarecida sobre o voto. Caso fosse permitida, a doação oculta iria contribuir para uma “influência desproporcional do poder econômico nas eleições”, concordou Fux em seu voto proferido quarta-feira (21).
Apesar de votar com a maioria, Gilmar Mendes proferiu um longo voto na ação, no qual voltou a criticar o que chamou de “desastrosa” decisão do Supremo, tomada em 2015, de proibir as doações eleitorais por empresas. Ele defendeu a separação dos poderes e o respeito ao que for decidido pelo Legislativo.
“A reforma política feita pelo Judiciário leva a problemas e a catástrofes. Está evidente também no debate que se travou quanto à doação de empresas privadas. O resultado está aí. Nenhuma dúvida em relação a isso”, disse Mendes. Ainda assim, ele afirmou ser indubitável que as doações ocultas seriam inconstitucionais e também acompanhou o relator.
OAB
Em nota, a OAB Nacional disse que “obteve hoje mais uma importante vitória para a sociedade no STF, que proibiu definitivamente as doações ocultas, um dispositivo inconstitucional que havia sido introduzido na lei eleitoral e, agora, está afastado definitivamente do arcabouço legal”.
Ainda de acordo com a OAB, “a falta de transparência favorece uma das mais vorazes facetas da corrupção, que é justamente a que ocorre antes mesmo da posse dos eleitos”.
A OAB considerou que a decisão faz parte do conjunto de avanços dos últimos anos na legislação eleitoral, junto da Lei da Ficha Limpa e da proibição das doações de empresas, que também foram causas apresentadas pela Ordem.
Assinada por seu presidente, Claudio Lamachia, a OAB disse ainda que “a possibilidade de doações sem identificação de seus autores originais perpetuaria a prática descabida da falta de transparência, algo incompatível com os princípios da publicidade e da moralidade”.
* Matéria alterada às 18h12 para acrescentar o posicionamento da OAB Nacional.

Trump impõe US$ 60 bilhões em tarifas à China e quer deficit comercial menor

Internacional

Da Agência EFE Edição: –
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quinta-feira (22) que imporá um total de até US$ 60 bilhões anuais em tarifas à China por supostas afrontas à propriedade intelectual americana, um valor que ultrapassa em US$ 10 bilhões o que havia sido antecipado pouco antes pela Casa Branca. A informação é da EFE.
Trump disse também que cobrou da China que “reduza em US$ 100 bilhões o deficit” dos Estados Unidos na balança comercial entre os dois países e que isso está sendo negociado. “Pedi à China para reduzir o deficit em US$ 100 bilhões, em torno de 25% (do total) ou talvez até mais. Temos que fazê-lo”, disse Trump ao assinar o decreto que impõe as tarifas.
“Estamos conversando com a China e envolvidos em uma negociação muito grande. Vamos ver para onde nos leva. Enquanto isso, vamos tomar esta medida”, acrescentou o mandatário, que não esclareceu se repensará a imposição das tarifas caso Pequim atenda as reivindicações sobre o deficit.
“Há um tremendo roubo de propriedade intelectual [pela China], centenas de bilhões de dólares a cada ano”, declarou Trump. Segundo o governo americano, as práticas da China prejudicam os direitos de propriedade intelectual das empresas dos EUA do setor de tecnologia, porque Pequim as força a transferir suas tecnologias a companhias chinesas como requisito para fazer negócios no seu território.
Reciprocidade
Trump disse que a imposição de tarifas à China, segundo maior parceiro comercial dos EUA, farão com que seu país seja “muito mais forte e muito mais rico”, e prometeu que as medidas comerciais serão recíprocas: “se nos cobrarem, cobraremos o mesmo”.
O escritório do representante americano de Comércio Exterior, Robert Lighthizer, terá agora 15 dias para divulgar uma lista de produtos afetados pelas tarifas, que segundo fontes da Casa Branca podem envolver de sapatos e roupas a aparelhos de tecnologia de ponta.
Após a divulgação dessa lista, haverá um período de 30 dias antes de as tarifas entrarem em vigor, segundo a Casa Branca. Além disso, Trump dará 60 dias ao Departamento do Tesouro para decidir como restringir o investimento chinês nos EUA devido às práticas de “distorção do mercado”, segundo as palavras de Peter Navarro, assessor comercial do presidente americano.
* É proibida a reprodução total ou parcial desse material. Direitos Reservados.